A classificação indicativa em jogos é a indicação de idade que o Ministério da Justiça e Segurança Pública atribui, direta ou indiretamente, a jogos eletrônicos e aplicativos no Brasil. Ela aparece como um selo (Livre, 6, 10, 12, 14, 16 ou 18 anos), analisa violência, sexo e nudez, drogas e interatividade digital e orienta a família na hora de escolher. Não é censura nem proibição de compra [1].
O sistema mudou nos últimos anos. A Portaria MJSP nº 1.048/2025 criou a faixa de 6 anos e incluiu a interatividade digital entre os critérios, e o ECA Digital passou a vedar caixas de recompensa em jogos acessíveis a menores [1][3]. Este guia explica como tudo funciona, para quem escolhe um jogo para uma criança, para quem joga e para quem publica.
Resposta rápida
A classificação indicativa é uma política pública do Brasil que informa a faixa etária para a qual cada obra ou produto é recomendado. Ela vale para filmes, programas, espetáculos, jogos eletrônicos e aplicativos. O Ministério descreve a iniciativa como informativa e pedagógica, e o Guia Prático reforça que ela não restringe a veiculação de conteúdos e não deve ser confundida com censura.
Na prática, o selo responde a uma pergunta simples: para qual idade este conteúdo é indicado? Ele não mede a qualidade do jogo, a dificuldade, o valor educativo ou a segurança de cada conversa. Mede a presença e a intensidade de temas considerados sensíveis para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A política é conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a Sedigi, que também publica o Guia Prático de Classificação Indicativa [2]. Existem dois caminhos principais.
O sistema IARC é o exemplo mais conhecido de autoclassificação para jogos e aplicativos. O desenvolvedor preenche um questionário sobre o conteúdo, e um algoritmo atribui a classificação adequada para cada país, incluindo o Brasil. Lojas como a Google Play adotaram esse modelo e passaram a exibir a classificação brasileira, segundo reportagens do Tecnoblog. O Ministério pode, a qualquer momento, monitorar e reclassificar um jogo se identificar que a autoclassificação foi inadequada.
| Faixa | Significado | Cor tradicional do selo |
|---|---|---|
| Livre | Indicado para todos os públicos | Verde |
| 6 anos | Não recomendado para menores de 6 anos | Confira no Guia Prático |
| 10 anos | Não recomendado para menores de 10 anos | Azul |
| 12 anos | Não recomendado para menores de 12 anos | Amarelo |
| 14 anos | Não recomendado para menores de 14 anos | Laranja |
| 16 anos | Não recomendado para menores de 16 anos | Vermelho |
| 18 anos | Não recomendado para menores de 18 anos | Preto |
A faixa de 6 anos é a mais recente. O Ministério explica que ela reconhece a sensibilidade das crianças em fase de alfabetização, exclui qualquer violência da classificação Livre e inclui tendências como a apresentação ponderada da tristeza e a linguagem de baixo teor ofensivo [2].
Há ainda uma distinção importante nos símbolos. Segundo a Secom, selos de autoclassificação levam a letra A e são provisórios até o Ministério referendar a classificação. Quando não há a letra A, a classificação já foi atribuída oficialmente.
Os critérios são os eixos temáticos. Os três tradicionais são violência, sexo e nudez e drogas. A Portaria de 2025 acrescentou o quarto: interatividade [1]. A análise considera tema, contexto, frequência e intensidade de cada eixo, além de atenuantes e agravantes, que podem diminuir ou aumentar a faixa.
O eixo de interatividade olha para os riscos das funções do produto, e não só do conteúdo. Entre os exemplos citados estão o contato com adultos desconhecidos em jogos online, as compras não autorizadas, a coleta de dados pessoais e a interação com agentes de inteligência artificial. A mesma lógica aparece na nova edição do Guia Prático. Jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro, e aplicativos com publicidade ficam, em geral, a partir dos 12 anos, e a progressão segue o princípio da autonomia progressiva, em que o acesso cresce junto com as habilidades esperadas para cada idade [2].
Os descritores são um resumo dos principais critérios que levaram a obra a receber a faixa. Eles dizem por que o jogo recebeu aquela idade, e a Portaria prevê no máximo quatro descritores por obra [1]. A lista tradicional traz:
Com a nova regra, os descritores passam a refletir também a interatividade, como a presença de compras e de contato com outros usuários. Isso ajuda a diferenciar dois jogos com a mesma faixa por motivos muito diferentes. Um jogo 12 anos por violência fantasiosa não é igual a um jogo 12 anos por interação com desconhecidos.
Confira dois detalhes ao ler o selo: se há a letra A, que indica autoclassificação provisória, e quais são os descritores. Eles mostram o que pesou na faixa.
A Portaria prevê que jogos e aplicativos classificados podem ser pré-instalados no aparelho, vendidos ou oferecidos de graça, por meio de download, streaming ou mídia física [1]. Ou seja, a regra vale para jogos de console, de PC e de celular, pagos ou gratuitos.
Jogos online mudam com o tempo, com novas atualizações, eventos e recursos sociais. Por isso, a faixa de um jogo pode ser revista. Quem escolhe um jogo para uma criança deve conferir a faixa e os descritores na hora da compra e voltar a conferir quando entrarem novidades, como chat, compras ou modos novos.
O ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025, está em vigor desde março de 2026 e liga a proteção de crianças e adolescentes à classificação indicativa [3]. Três pontos importam para quem joga.
Uma consequência prática: um aviso de 18 anos, sozinho, não substitui mecanismos eficazes para impedir que menores usem recursos restritos. Por isso, a verificação de idade ganhou peso nas plataformas.
Três ferramentas aparecem na conversa, e cada uma cobre uma parte do problema.
Nenhuma delas substitui a conversa com a criança. Elas funcionam melhor juntas.
Uma dica editorial: lojas e plataformas internacionais usam sistemas próprios, como a ESRB, nos Estados Unidos. Eles não se convertem um a um para a classificação brasileira, então prefira a faixa do Ministério quando houver.
Desenvolvedores precisam informar a classificação indicativa dos jogos distribuídos no Brasil. Em lojas que usam o sistema IARC, isso passa pelo questionário de autoclassificação. Algumas orientações práticas: responda ao questionário com honestidade e atualize as respostas quando o jogo ganhar chat, compras ou eventos; saiba que o Ministério verifica por amostragem e pode reclassificar; e considere o impacto do eixo de interatividade, que pode elevar a faixa de jogos que antes eram Livre.
Antes de comprar um jogo para uma criança, abra a página do jogo, leia a faixa e os descritores e veja se há interação com desconhecidos e compras. Se houver, ative o controle parental antes da primeira partida.
O que é classificação indicativa em jogos? É a indicação de idade atribuída pelo Ministério da Justiça a jogos e aplicativos, com faixas de Livre a 18 anos, que orienta a família.
Quais são as faixas da classificação indicativa? Livre, 6, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Quem classifica os jogos no Brasil? O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por análise própria ou por autoclassificação aprovada, como o sistema IARC.
O que significa a letra A no selo? Indica autoclassificação provisória, ainda sujeita à confirmação do Ministério.
A classificação é obrigatória? O sistema vale para jogos e aplicativos no Brasil e envolve obrigações de quem publica. Para a família, é uma orientação, e a decisão final é dela.
O que mudou com a faixa de 6 anos? Ela foi criada para a fase de alfabetização, exclui qualquer violência da classificação Livre e veio junto com o eixo de interatividade digital.
Jogo online pode ser Livre? Pode, se não houver riscos de interação que elevem a faixa. Contato com desconhecidos, compras e coleta de dados tendem a aumentar a classificação.
Loot boxes são proibidas? São vedadas em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. A lei não proíbe a caixa para adultos.
Fontes oficiais
As referências abaixo são a base do texto. Como as normas mudam, confira o site do Ministério da Justiça antes de decidir uma compra ou de publicar um jogo. Outras fontes consultadas, citadas pelo nome no texto: Canaltech, Tecnoblog, Fast Company Brasil, Mobile Time, Convergência Digital, Aos Fatos e a página da Secom sobre uso de telas.
Antes de comprar um jogo para uma criança, vale conferir a faixa e as funções do jogo. Veja os nossos outros guias.


